Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos de kiwi (Actinidia deliciosa) produzidos em Portugal.
PORTARIA IRF/RJO 79/2011
Delega competências e revoga as Portarias IRF/RJO de delegação anteriores.
Portaria SEP 106/2011
Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcações, no porto organizado de Santos.
Resolução CAMEX 41/2011
Altera para 2%, para uma quota de 3.000 (três mil) toneladas e por um período de 3 (três) meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação do Ex 001 classificado no código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM 3817.00.10, referente a Linear alquilbenzeno.
Resolução CAMEX 42/2011
Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnicode Acompanhamento da Resolução GMC no 08/08 - GTAR-08, com o objetivo de examinar propostas de redução temporária da Tarifa Externa Comum - TEC, em caráter excepcional, para garantir o abastecimento normal e fluido de produtos no MERCOSUL.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui o seu comentário, muito obrigado pela sua visita!