LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 29.06.2011

ADE SRRF/9ª RF 25/2011
Alfandegamento de recinto destinado a Remessas Postais Internacionais.
Circular BACEN 3.544/2011
Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.406, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central da República Argentina.
IN SDA/MAPA 20/2011
Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera e do dendê híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Costa Rica.
OS IRF/SÃO PAULO 14/2011
Dispõe sobre procedimentos relativos ao RECOF, DE, Linha Azul e auditorias de sistemas.
Portaria RFB 3.009/2011
Autoriza a utilização de meio magnético para fornecimento de informações destinadas a subsidiar processos de investigação de prática de dumping no País ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países.
Resolução ANP 34/2011
Altera o artigo 20 da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a atividade de refino de petróleo, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de Refinaria de Petróleo, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.
Resolução ANP 35/2011
Altera o artigo 19 da Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a atividade de processamento de gás natural, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento de gás natural, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.
Carta-Circular BACEN 3.512/2011
Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições 'dealers' que operarão com o Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin) - Circular nº 3.083, de 30 de janeiro de 2002 e revoga a Carta-Circular 3.395, de 23 de abril de 2009.