Alfandegamento de instalação portuária de uso privativo misto.
Consulta Pública SECEX 07/2011
Torna públicas as propostas de fixação e alteração de Processos Produtivos Básicos - PPB, que serão definidos pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
Portaria MS 1.353/2011
Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos.
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