Governo rejeita segundo pedido de salvaguarda transitória contra a China

Autor(es): Assis Moreira | De Genebra
Valor Econômico - 06/06/2011

O governo brasileiro rejeitou uma segunda petição de salvaguarda comercial transitória contra a China. A decisão será publicada amanhã (terça-feira) no Diário Oficial. O pedido de investigação negado foi apresentado pela Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) para frear as importações de chaves de fenda chinesas.

Como no primeiro pedido, contra a importação de tecidos denim chineses, utilizados para produção de jeans, o Departamento de Defesa Comercial (Decom), do MDIC, diz não ter encontrado evidências de que o mercado nacional tenha sido desorganizado pelo aumento da entrada do produto chinês. Mais importante que o impacto econômico envolvendo o produto, o foco de atenção do setor privado é o critério pelo qual o governo analisa os pedidos de salvaguarda temporária ou específica contra os chineses, em meio à crescente inquietação provocada pela concorrência chinesa.

O mecanismo está previsto no protocolo de acesso da China na Organização Mundial do Comércio (OMC) e pode ser aplicado até 2013. Quando Pequim entrou na OMC, em 2001, os países, prevendo o forte crescimento da economia chinesa e a alta competitividade de seus produtos no mercado internacional, negociaram o instrumento como alternativa para evitar desorganizações de mercados causadas pelo súbito aumento das vendas chinesas. A salvaguarda específica ou temporária dá uma freada na entrada do produto chinês, segundo especialistas, com mais simplicidade do que a salvaguarda regular prevista nas regras comerciais internacionais.

Em recente estudo sobre políticas de defesa comercial do Brasil, China e Índia nos últimos 15 anos, a professora Vera Thorstensen, diretora do Centro de Comércio Global e do Investimento da FGV-SP, estimou que o governo brasileiro politizou o uso dos mecanismos de defesa comercial no caso dos chineses, temendo ferir a suscetibilidade de seu hoje maior parceiro comercial, apesar das queixas da indústria nacional.

O MDIC contesta e preparou argumentação adicional de doze páginas explicando que não houve qualquer tipo de decisão política para rejeitar o pedido contra os chineses. "A questão é que não temos condições de abrir investigação diante da falta de evidências de desorganização do mercado por causa das importações que são alvo das duas petições", diz Felipe Hees, diretor do Decom.

No caso do denim, o Decom constatou que, na verdade, os fabricantes nacionais tinham aumentado produção, vendas e lucratividade no período em que reclamavam dos chineses. No governo, nota-se que o setor privado não se deu conta de que não basta haver aumento de importações para se impor salvaguarda e obter fôlego na concorrência com o produto estrangeiro. As importações podem ter aumentado sem que a indústria nacional tenha perdido fatias de mercado, por exemplo.

A Abimaq tem mais dois pedidos de investigação para salvaguarda contra a China, que serão decididos nas próximas semanas. Se aberta uma investigação e comprovado o dano à indústria, a salvaguarda pode resultar em sobretaxa na importação, cota (restrição quantitativa) ou combinação dos dois.