CNI defende medidas mais severas contra concorrência desleal

Autor(es): Claudia Safatle e Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 28/07/2011

Conjuntura: Entidade quer adoção de "antidumping provisório" para antecipar aplicação de tarifa punitiva.

As medidas adotadas pelo governo para conter a especulação com dólar poderão ter efeito positivo para desvalorizar o real, mas logo a atratividade do mercado brasileiro forçará o dólar para baixo, acredita o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. O Brasil, diz, precisa pensar seriamente em impor limites quantitativos à entrada de capital estrangeiro no país - como a quarentena para ingresso de divisas imposta pelo Chile no passado recente - e tem de apressar a adoção de medidas para fortalecer a produção industrial. Aumentar a severidade das medidas antidumping, contra importações desleais, deve ser um dos principais pontos da nova política industrial, a ser divulgada na próxima semana, acredita o empresário. Ele argumenta que, hoje, os importadores aceleram a compra de produtos estrangeiros sujeitos a processos antidumping, para formar estoques e vender no mercado interno.

A CNI sugeriu ao governo - e, segundo Andrade, teve boa receptividade - a adoção de "antidumping provisório": a partir da abertura de investigação por dumping, já começaria a valer o prazo de aplicação das tarifas de importação punitivas, sobre os produtos acusados de competição desleal.

"Hoje, um processo desses pode levar até dois anos", diz. "Com essa medida, o importador teria de pagar tarifa punitiva relativa a todo esse período, se constatado o dumping". Andrade acredita que a adoção desse mecanismo desencorajaria a importação de mercadorias com preços artificialmente baixos.

"Tributos, câmbio, custo-Brasil não explicam certas diferenças de preço", afirma. "Embalagens de cosméticos e pastas de dente, que são fabricadas aqui por R$ 38 o milheiro, podem ser importadas da China por R$ 3,5. Estão vendendo a qualquer preço, para quebrar a concorrência."

Otimista em relação às medidas que devem ser anunciadas no âmbito de uma nova política industrial, no dia 2, o presidente da CNI cobra, porém, a inclusão de mecanismos para reduzir a tributação sobre as exportações e antecipar créditos pagos pelos exportadores por impostos embutidos nas matérias-primas e insumos.

As empresas só podem abater em 12 meses o PIS e a Cofins embutidos nos preços de máquinas e equipamentos destinados à produção, exemplifica Andrade. "Propusemos ao governo que a recuperação do imposto pago ocorra no mês da compra."

Segundo o presidente da CNI, o setor privado não conseguiu apresentar ao governo uma proposta de compensação para uma possível desoneração das folhas de pagamentos (o fim da contribuição previdenciária das empresas). "Qualquer proposta implicaria aumento de carga para o setor de serviços, ou o industrial ou o agrícola", disse. "O ideal seria não criar compensação, e vincular o ritmo de desoneração ao crescimento da receita da Previdência."

A intenção do governo de aumentar as exigências de conteúdo nacional das empresas beneficiadas por incentivos oficiais é aplaudida pela CNI. Andrade defende que se estenda o programa de prioridade a fornecedores nacionais adotado pela Petrobras a outras estatais, como Eletrobras, Correios, o setor de saúde e aeroportos, por exemplo. Financiamentos do BNDES a hidrelétricas, por exemplo, teriam cláusulas de conteúdo nacional mínimo.