Prorroga até 31/05/2014 o alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona.
DL 159/2011
Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
IN RFB 1.172/2011
Altera a Instrução Normativa SRF nº 242, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional.
Portaria IRF/ARATU 02/2011
Delega competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em exercício na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Aratu (IRF/ARU), para a prática dos atos que menciona.
Portaria SEP 135/2011
Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcações, no porto organizado de Vitória.
Resolução CONAMA 432/2011
Estabelece novas fases de controle de emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, e dá outras providências.
Resolução CONAMA 433/2011
Dispõe sobre a inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas.
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