Governo mantém restrição a garrafa chinesa

Valor Econômico - 13/07/2011

O governo brasileiro decidiu prorrogar por até cinco anos as restrições impostas à entrada de garrafas térmicas da China, como forma de proteger a indústria nacional. A resolução, já publicada no "Diário Oficial da União", foi aprovada durante reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Com isso, o governo continuará a cobrar alíquota de 47% sobre a garrafa térmica importada da China. O dumping, como explicou o MDIC em nota, "é uma prática comercial desleal que ocorre quando uma empresa exporta para um país com preços inferiores aos praticados comumente no mercado".

Outra decisão publicada no "DOU" determina aplicação de direito antidumping provisório, de até seis meses, sobre importações de diisocianato de tolueno, quando originárias da Argentina e dos Estados Unidos. O produto químico é usado na fabricação de espumas e revestimentos. O motivo alegado é o mesmo: danos à indústria nacional.

A Camex decidiu ainda criar grupo técnico interministerial para elaborar propostas destinadas a modernizar a legislação brasileira sobre comércio exterior. E, com objetivo de estimular o setor produtivo, o comitê reduziu para 2% as alíquotas de Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações até 31 de dezembro de 2012.