Nota de Esclarecimento

MDIC - Brasília, 22/7/2011

Sobre a matéria “Empresário forja compra para revelar falha”, publicada hoje na edição do jornal Folha de São Paulo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) faz os seguintes esclarecimentos:

1 – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC iniciou há cerca de um mês uma força-tarefa para identificar fraudes na emissão de licenças de importação e de certificados de origem.

2 - Na última quarta-feira (20/7), após identificar suspeitas de fraude em licenças de importação, o MDIC enviou ofício ao Ministério da Justiça solicitando abertura de investigação pela Polícia Federal.

3 – A medida é um dos resultados do trabalho realizado pelo recém-criado Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), que tem por objetivo identificar e apontar fraudes e outras práticas desleais e ilegais no comércio exterior.

4 – A responsabilidade pelas informações prestadas nas licenças de importação é de quem preenche o documento, portanto, do declarante.

5 – A investigação está a cargo da Polícia Federal.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
ascom@mdic.gov.br

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