Importados devem atender RAC

Informativo Sem Fronteiras - Edição nº 460

A partir de 1º de julho, a fabricação e a importação de eletrodomésticos e similares, para uso no mercado nacional, devem estar em conformidade com os Requisitos de Avaliação de Conformidade (RAC) definidos pela Portaria Inmetro nº 371/09.

O normativo foi aprovado tendo em vista os resultados negativos da avaliação de vários eletrodomésticos, observados no Programa de Análise de Produtos conduzido pelo Inmetro, a fim de adotar padrões com requisitos mínimos de segurança dos aparelhos.

Para o analista sênior da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Geraldo Takeo Nawa, a regulamentação vem no sentido de melhorar a qualidade dos eletrodomésticos vendidos no País. “A portaria define parâmetros para que todos os produtos tenham os mesmos requisitos que são necessários à comercialização.”

A certificação também é importante porque reduzirá a concorrência desleal de alguns produtos importados ou contrabandeados, que não atendem a normas técnicas. “É uma ação de grande volume, que envolve muitos produtos e especificidades e que vem para o bem do consumidor e também do fabricante nacional”, diz Nawa ao considerar, ainda, que uma mercadoria certificada será referência para o mercado consumidor.

O padrão definido pelo RAC trata da segurança dos aparelhos cuja tensão nominal não seja superior a 250 V, para os aparelhos monofásicos, e 480 V, para os demais. A normativa dita o escopo de abrangência das exigências e lista as exclusões e produtos que são contemplados por outros programas de avaliação da conformidade.

Para adaptação do mercado às novas regras a Portaria definiu um cronograma, com início em 01/07/11, quando fabricantes e importadores não poderão mais produzir e importar equipamentos fora das exigências. Já a partir de 01/07/12, eles não poderão mais comercializar para o varejo mercadorias em desacordo com a normativa. A terceira e última etapa vale para o comércio que, a partir de 01/01/13, somente poderá vender aparelhos que atendam ao padrão definido. (AC)