Tablets acirram guerra fiscal

Autor(es): Luciano Máximo | De São Paulo
Valor Econômico - 22/07/2011

O governo do Amazonas vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os incentivos fiscais do Estado de São Paulo para produção e comercialização de tablets. Em menos de um ano, será a segunda ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do Amazonas contra São Paulo em função da chamada guerra fiscal.

Há menos de um mês, o STF decidiu que qualquer incentivo de ICMS só poderia ser concedido após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda de todas as unidades da Federação, mas recente decreto paulista fere essa determinação, na visão do governo amazonense. Na prática, São Paulo eliminou a incidência do imposto para estimular a produção de tablets no Estado, prejudicando a competitividade da Zona Franca de Manaus, que já conta com cinco empresas interessadas em produzir o equipamento a uma alíquota de 12%.

Com esse incentivo, São Paulo adquire uma grande vantagem na atração de fabricantes dos tablets, em detrimento de outros centros produtivos. A reação do secretário estadual da Fazenda do Amazonas, Thomaz Nogueira, foi furiosa. "A concessão de incentivos fiscais na forma efetuada pelo Estado de São Paulo para a produção de tablets é inócua, porque é ilegal. Essa é a posição do governo do Amazonas que denuncia mais uma investida de São Paulo no capítulo da guerra fiscal", critica Nogueira.

Para ele, o investidor que se aproveita da decisão de São Paulo corre o risco de perder dinheiro. "A insegurança jurídica é enorme, é temerário fundamentar investimentos nessas bases."