Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Medida Provisória 539/2011
Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências.
Portaria ALF/PORTO DE SANTOS 255/2011
Altera a Portaria ALF/STS nº 121, de 21 de fevereiro de 2011, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados às Divisões e Serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.
Portaria ALF/PORTO DE SANTOS 256/2011
Altera a Portaria ALF/STS nº 122, de 21 de fevereiro de 2011, que delega competência para a prática dos atos que menciona.
Portaria SECEX 24/2011
Regulamenta a prorrogação de atos concessórios de drawback, nos termos da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011.
Portaria SDA/MAPA 137/2011
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprovam as medidas destinadas a detectar, identificar, avaliar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário e dos aditivos zootécnicos melhoradores de desempenho e anticoccidianos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA (farmacovigilância veterinária).
Protocolo ICMS/CONFAZ 52/2011
Dispõe sobre a forma da fiscalização especial, conforme previsão do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 71/11.
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