Governo prorroga por quatro meses licença prévia de importação

Autor(es): Por Stella Fontes | De São Paulo
Valor Econômico - 21/11/2011

O governo federal prorrogou por quatro meses a obrigatoriedade da licença prévia para importação de uma vasta gama de papéis, com o objetivo de monitorar as operações de comércio exterior que envolvem esse tipo de produto. Em setembro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) já havia endurecido a fiscalização sobre as compras externas nos segmentos de offset (imprimir e escrever), cuchê de baixa gramatura e A4 (o conhecido sulfite), ao suspender a licença automática por 90 dias, diante da identificação de "importações que fogem ao padrão".

De janeiro a setembro, conforme dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), as importações de papel totalizaram 1,141 milhão de toneladas, uma alta de 1,9% na comparação com igual intervalo de 2010. Ao mesmo tempo, as vendas domésticas recuaram 1,5%, para 3,9 milhões de toneladas. E, de agosto para setembro, mostra a entidade, as compras externas subiram 8,2%, para 132 mil toneladas, influenciadas sobretudo pelos papéis de imprimir e escrever e papel-cartão.

Conforme a Bracelpa, são justamente esses dois segmentos os que têm sido alvo de operações ilegais que resultam no desvio de finalidade do produto que é isento de impostos. Pelas regras brasileiras, o papel imune só pode ser utilizado para fins editoriais, porém foram detectados casos de venda para outros tipos de aplicação (na produção de panfletos, por exemplo).

"Em 2010, as operações ilegais com papéis declarados imunes movimentaram 620 mil toneladas de papéis de imprimir e escrever e resultaram em uma perda estimada de R$ 411 milhões para os cofres públicos", informa a Bracelpa.

Diante desse cenário, o governo decidiu estender por mais 120 dias a medida, que gerou questionamentos entre distribuidores e importadores de papel e gráficas que atuam no país. A portaria que trata sobre o assunto, segundo a assessoria do Mdic, será publicada nesta semana.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Distribuidores de Papel (Andipa), Vitor Paulo de Andrade, as empresas que trabalham com papel importado não esperavam pela prorrogação da medida. "Agora, já que isso aconteceu, esperamos que a medida não onere o setor em razão dos atrasos na emissão de licenças", afirmou.

Nos 90 dias em que vigorou a suspensão da licença automática, diversas distribuidoras e importadoras enfrentaram dificuldades e demora para liberar lotes de mercadoria - houve casos em que o produto levou até dois meses para ser desembaraçado. "Isso gera custos portuários e de estoque adicionais que estão pressionando as margens do setor e serão repassados ao preço final do papel", acrescentou Andrade.

A primeira suspensão da licença automática de importação, para outras cinco classificações de papel, foi adotada em maio. No caso do LWC (papel revestido de pasta mecânica), que estava entre os tipos de papel atingidos à época, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) acabou aprovando uma medida antidumping provisória para o produto com origem no Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia.