Senado aprova IOF sobre derivativos

Autor(es): Por Raquel Ulhôa | De Brasília
Valor Econômico - 17/11/2011

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei de conversão à medida provisória que instituiu a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de derivativos - com alíquota de 1% a 25% - e autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regular esse mercado.

O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), anunciou ter feito acordo com o Ministério da Fazenda para que o governo faça um decreto isentando o setor exportador desse tributo. "A Câmara havia incluído no texto uma compensação para os exportadores, que poderiam pedir o dinheiro de volta. Mas nós fizemos acordo que haja um decreto fixando em zero a alíquota do setor", disse.

Segundo o relator, o acordo foi verbal e ele não propôs emenda ao texto, porque qualquer alteração provocaria retorno à Câmara, para nova votação. A proposta, que vai à sanção presidencial, foi aprovada por 44 votos a favor e 10 contra. PSDB e DEM foram contrários.

Blairo afirmou que a medida "é muito forte" e dá ao governo instrumento para defender a moeda brasileira de ataques. No entanto, disse que, se essa alíquota de 25% do contrato de derivativo fosse aplicada para os exportadores, seria um ônus muito grande. "Não teríamos como levar adiante esse tipo de coisa. De uma hora para outra, o governo pode achar que está havendo especulação muito forte e subir de 1% para 2%, 3%, até 25%."

A Câmara, ao votar a MP, acrescentou a possibilidade de as empresas exportadoras descontarem o IOF recolhido em operações de proteção contra variações na taxa de câmbio ("hedge") na cobrança de tributo em outras operações. A intenção era compensar, com créditos tributários ou ressarcimento, o exportador que faz operações de derivativos com a finalidade de segurança.

Segundo Maggi, a compensação prevista pelos deputados aos exportadores não seria interessante, porque o setor de maneira geral já tem muito crédito com o Ministério da Fazenda. "Tem crédito disso, crédito daquilo, e chega no final do ano as empresas vão ver onde está o lucro e descobrem que está com o governo. Então negociei com a Fazenda o decreto, que farão em seguida, reduzindo essa alíquota para a exportação para zero."

De acordo com o relator, o ministério fará reunião no dia 24 com entidades representantes do setor exportador para discutir como distinguir o exportador do especulador, que não deve ter isenção. "Há várias formas de fazer isso. Nossas exportações são todas registradas. É só achar o jeito de fazer isso. Dá para valorizar o exportador e penalizar o especulador", afirmou.

DEM e PSDB votaram contra o texto. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), afirmou que a MP é inconstitucional, porque trata de assunto pertinente a lei complementar, o que é vedado pela Constituição. Demóstenes afirmou que o partido recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além da questão da constitucionalidade, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), criticou a "subtração de prerrogativas do Banco Central".

O projeto estabelece a taxação com alíquotas entre 1% e 25% sobre a variação das posições vendidas e compradas em derivativos cambiais dos bancos, empresas e fundos. Embora a MP tenha sido editada em 25 de junho, o tributo será cobrado nas operações realizadas a partir de 16 de setembro, porque até então as regras da cobrança não estavam definidas.