Delega competência aos Auditores Fiscais da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, alocados nas Equipes de Repressão Aduaneira, em atividade no serviço de Prevenção ao Contrabando.
Portaria MDIC 284/2011
Inclui o art. 13-A ao Anexo I, Capítulo IV, Seção II da Portaria MDIC nº 123/2008, que aprovou o Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Portaria STN 794/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 700.952,94, referenciadas a 15 de novembro de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 795/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 2.381.552,03, referenciadas a 15 de novembro de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 796/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 26.472.037,40, referenciadas a 15 de novembro de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Circular SECEX 62/2011
Torna público os preços do Compromisso a serem ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.
Resolução CAMEX 93/2011
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.
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