Resseguradoras querem rever normas

Autor(es): Por Luiz Sérgio Guimarães | Para o Valor, de São Paulo
Valor Econômico - 29/11/2011

As restrições impostas no início do ano pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) à participação de resseguradoras estrangeiras no mercado nacional estão em processo de revisão pelo governo. A principal queixa do mercado foi de que as resoluções 225 e 232 foram baixadas, rompendo uma tradição, sem prévia discussão de todos os participantes.

Audiência pública promovida atualmente pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) supre tardiamente essa necessidade. "Esperamos que as regras sejam aperfeiçoadas após a conclusão da audiência pública", diz o diretor de comercial lines da LIU, divisão de riscos especiais da Liberty Seguros, Luciano Calheiros. Várias entidades representativas das seguradoras nacionais e estrangeiras e dos contratantes já encaminharam suas propostas. O mercado espera que as normas sejam modificadas antes de 31 de março de 2012, quando vencem os contratos renovados às pressas em março deste ano para postergar os efeitos das limitações.

A adequação do mercado às resoluções está sendo protelada. "Comenta-se que elas foram adotadas para punir companhias que estavam fazendo operações ao arrepio da legislação. Mas não se pode colocar sob suspeição o conjunto do mercado só porque uma ou outra empresa não cumpriu a lei", diz Calheiros.

Recebidas com repúdio geral no final do ano passado, as medidas já passaram por um abrandamento. A resolução 224 vetava por completo o repasse do resseguro entre empresas do mesmo grupo e a 225 instituía uma espécie de reserva de mercado de 40% do valor da apólice para as empresas nacionais. Após as reclamações, no final de março, o CNSP revogou a 224 e editou a 232, definindo uma fatia de 20% passível de repasse entre matriz e filial. E os contratos de resseguros pertencentes às carteiras das seguradoras poderiam ser renovados automaticamente até 31 de março de 2012.

Já os resseguros facultativos, geralmente referentes a grandes obras e riscos, teriam de respeitar a norma dos 40%. Mas a maior fatia do bolo está sob a forma de contrato em carteira. Em março próximo também vencerão os contratos que foram fechados entre as filiais de companhias estrangeiras e suas matriz, numa antecipação à entrada em vigor da 232. Ao fazer a renovação, garantiram por mais um ano a possibilidade de colocação de 100% do risco na matriz. Esse percentual cairá a 20% na renovação em março de 2012. "Ainda precisa ser explicado como irá funcionar na prática a reserva de 40% para as resseguradoras locais", questiona o diretor da LIU.

Ainda não houve um esfriamento do boom vivido pelo segmento desde a quebra do monopólio estatal em 2008 por causa das limitações. Estabilizado economicamente, sólido em termos fiscais e sem os traumas derivados das crises de dívida em países europeus, o Brasil é dos poucos países relevantes globalmente capazes de tocar um vasto programa de investimento em obras de infraestrutura.

Seu potencial de crescimento estimula grupos empresariais a instalar uma resseguradora aqui. Desde o fim do monopólio do IRB, empresas se interessaram em registrar-se como nacionais. Além do IRB, Munich Re, Excel, Ace, Mapfre, Charter, JMalucelli e Austral compõem o grupo de resseguradoras locais em atividade, responsáveis por metade de um segmento cujos prêmios devem atingir R$ 5 bilhões este ano.

Sozinho, o IRB detém 25% do mercado. Outros 25% estão nas mãos das sete locais. As estrangeiras dominam a metade restante. E quatro novas resseguradoras se preparam para entrar no mercado. A Terra Brasis, de capital inteiramente nacional, já tem todas as licenças necessárias concedidas pela Susep, e começará a operar no início do ano que vem.

Além dela, três estrangeiras concluíram os procedimentos legais que as credenciam a atuar como companhias locais a partir do começo de 2012. São elas a Swiss Re e a Argo. Informalmente, o mercado comenta o interesse de mais três grupos resseguradores internacionais em abrir empresas como nacionais.

Mas os especialistas alertam que a expansão se dá não por causa das novas normas - cujo alvo oficial foi estimular a transformação de companhias estrangeiras em locais -, mas "a despeito delas".

"As normas representaram uma mudança de regras significativa para o mercado. Este cenário traz incertezas aos resseguradores e suas decisões de investimentos ficam adiadas ou suspensas. A exceção vem dos resseguradores que já haviam optado por transformar-se em resseguradores locais e anteciparam sua decisão", diz Eduardo Nóbrega, diretor-técnico da JMalucelli.

O mercado brasileiro, no entanto, é considerado pequeno e concentrado. Os ramos elementares (todos exceto vida, saúde e previdência) renderão de prêmios este ano US$ 22 bilhões, 60% dos quais concentrados em quatro seguradoras (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e SulAmérica).

Os ramos elementares são os que requerem resseguro. Como cerca de 10% do volume é ressegurado, o faturamento com o resseguro alcança US$ 2,2 bilhões, tido como baixo pelos padrões internacionais. Desse montante metade fica para as resseguradoras locais.

O diretor da Bowring Marsh - divisão de resseguros da corretora -, Eduardo Hussey, diz que não houve nenhum aumento de preços ou a tentativa de imposição de condições mais agressivas nas operações facultativas por parte das resseguradoras locais. A precificação respeitou as condições técnicas dos negócios. "A reação do IRB, o maior ressegurador local, foi muito profissional", diz.