LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 14.11.2011

Circular SECEX 58/2011
Prorroga por até seis meses, a partir de 10 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações de papel cuchê leve, comumente, classificados no item 4810.22.90 da NCM, quando originário dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha para o Brasil
Circular SECEX 59/2011
Abre o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta Consulta Pública, para que seja apresentado posicionamento do setor privado brasileiro em relação às negociações do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina.
Portaria IRF/FLORIANÓPOLIS 67/2011
Disciplina os procedimentos relativos ao consumo de bordo de embarcações atracadas em recintos alfandegados jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de Imbituba - IRF/IMB, e dá outras providências.
Portaria IRF/FLORIANÓPOLIS 68/2011
Disciplina os procedimentos de retirada de resíduos sólidos e líquidos de embarcações atracadas em recintos alfandegados jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de Imbituba - IRF/IMB, e dá outras providências.
Portaria SECEX 38/2011
Altera dispositivos da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, em razão da implantação do SISCOMEX Exportação, em ambiente web.
Resolução CAMEX 88/2011
Prorroga o prazo para apresentação do primeiro projeto de modernização e consolidação da legislação relativa ao comércio exterior, de que trata a Resolução nº 44, de 11 de julho de 2011.