Governo quer travar guerra fiscal e baixar ICMS interestadual este ano

Autor(es): agência o globo: Bruno Rosa Martha Beck
O Globo - 29/11/2011

Para Ministério da Fazenda, oito estados podem perder arrecadação

RIO e BRASÍLIA. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que está fechando uma proposta para reduzir a alíquota de ICMS interestadual no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ideia, disse, é ter uma proposta geral, para todos os produtos. No Senado, há outra alternativa que prevê queda apenas para produtos importados. O objetivo é conter a guerra fiscal dos estados.

Segundo simulação do Ministério da Fazenda, completou Barbosa, com a redução da alíquota interestadual, oito estados podem perder: Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. E, todos os demais, sairiam ganhando.

- Hoje, a alíquota é de 12%. A reunião (do Confaz) será em São Paulo, nos dia 15 e 16. A maioria dos estados ganha com essa reforma. E, mesmo os estados que podem inicialmente perder arrecadação, no médio prazo, eles acabam ganhando porque diminui a guerra fiscal e os incentivos que eles têm de dar para compensar o oferecido pelos outros - disse Barbosa, que participou ontem do seminário "A crise do capitalismo e o desenvolvimento do Brasil", realizado pela Fundação Perseu Abramo, no Rio.

Redução seria em duas etapas, até chegar a 2%

Barbosa ressaltou ainda que há um consenso, entre os todos os secretários (de Fazenda dos estados) do Confaz, que a alíquota interestadual tem de diminuir porque é necessário fazer esse movimento na tributação no destino do que na origem:

- Sem isso, gera insegurança jurídica entre as empresas, de um estado não validar o tributo ou o crédito do outro. E, por isso, a mudança tem de ser nessa direção. O detalhe é saber qual é a velocidade (da mudança), para quais alíquotas e em quanto tempo fazer a transição. E se os estados que perderem receita devem ser compensados ou não e por quem. É essa transição que estamos construindo.

O esboço da proposta foi encaminhado no fim do 1º semestre pelo Ministério da Fazenda ao Confaz. Após vários acertos, a proposta foi definida em dois ajustes. As alíquotas chegariam a 7% e 4% num prazo de cinco anos e poderiam cair para 2% em dez anos. Hoje, são de até 12%.

- É muito difícil que qualquer mudança no ICMS seja aprovada sem esses instrumentos de compensação. Os estados têm que garantir formas de atrair e manter investimentos já existentes - disse o secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Confaz, Carlos Martins.