Adiada homologação para celular importado

Autor(es): Daniela Martins
Valor Econômico - 26/01/2012

O governo adiou, por "questões técnicas", a exigência de homologação prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para importação de telefones celulares no país. A medida é defendida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a pedido de fabricantes do equipamento no país. Atualmente, os celulares comercializados no Brasil precisam ter homologação da Anatel, mas a agência não tem poderes para impedir a entrada de aparelhos não homologados.

A expectativa do governo era que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) Fosse adotar ontem a medida. No entanto, segundo o secretário-executivo da Camex, Emilio Garofalo Filho, o conselho ministros da câmara somente tomará uma decisão na próxima reunião, no fim de fevereiro. Faltaram, segundo representantes da Camex, "parâmetros técnicos" para que uma decisão fosse tomada.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, disse que se estuda agora como mudar a regra de homologação desses aparelhos. O que se discute é a reforma dessa regra, de forma a garantir que os importados sejam homologados antes de entrar no país."

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