LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 20.01.2011

Portaria ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 23/2012
Altera a Portaria ALF/GRU nº 93/2011 que delega competência para a prática dos atos que menciona.
Portaria ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 24/2012
Altera a Portaria ALF/GRU nº 94, de 25 de fevereiro de 2011, publicada no DOU nº 41, Seção 1, pág. 35 a 38, de 28 de fevereiro de 2011.
Portaria DRF/São Paulo - SP 09/2012
Altera a Portaria Defis/SPO nº 171/2011, que delega competência, em especial ao Chefe da Divisão de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Dipac para a prática dos atos que menciona.

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