Realfandega parte da Instalação Portuária explorada pela empresa Tecon Salvador S/A, localizada no Porto Organizado de Salvador.
Consulta Pública SDP 01/2012
Torna pública a proposta de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, que será definido pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria SECEX 04/2012
Decide que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificados na NCM 9609.10.00, exportados pela empresa mencionada, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês.
Resolução CAMEX 05/2012
Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - GTAT- TEC.
Resolução CAMEX 06/2012
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.
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