Após reserva de mercado, Brasil mantém a mais alta tarifa de importação: 35%

Autor(es): Eliane Oliveira
O Globo - 05/06/2011

Política encerrada em 1992, que proibia importações, dificultou transferência de tecnologia

BRASÍLIA. Duas décadas após o fim de uma reserva de mercado na qual era completamente proibido importar bens de informática, o que resta do arcabouço legal que protegia a indústria nacional é a tarifa de importação de 35% para produtos acabados. É a taxa mais elevada permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para manufaturados, aplicada pelo governo a setores "sensíveis", como eletroeletrônico, automotivo e telecomunicações.

Essa política, instituída em 1984 e encerrada em 1992, deixou o Brasil para trás em termos de transferência e absorção de tecnologia em montagem microeletrônica, arquiteturas de hardware e desenvolvimento de software. O fim da reserva total permitiu, entre outros benefícios, o livre acesso da mão de obra especializada a recursos laboratoriais de ponta.

Mesmo com essa relativa liberalização, o consumidor brasileiro ainda precisa contar com fornecedores locais, a menos que importe os produtos e recolha o imposto da compra. Sem condições de competir com os importados, devido à elevada carga tributária, o país ganhou, há alguns anos, uma nova política de informática, que prevê a isenção ou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins, entre outros tributos. Isso barateou o computador pessoal.

O consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, explicou que o setor de informática poderia ser mais aberto se o Brasil tivesse assinado, em 1998, um acordo na OMC que prevê tarifa zero no comércio de bens acabados. Por outro lado, ele lembrou que o real valorizado frente ao dólar acaba compensando, em parte, o imposto recolhido na importação.

- Somos favoráveis à abertura do mercado, mas precisamos nos proteger de práticas ilegais de comércio - afirmou o diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca.

À exceção da Zona Franca de Manaus, onde a importação de insumos é praticamente livre de impostos, no restante do país as alíquotas aduaneiras do setor variam de 12% a 14%.

Além dos benefícios tributários, há instrumentos de crédito - com recursos do BNDES, do FGTS e de fundos vinculados ao PAC, por exemplo - para financiar investimentos com juros reduzidos. Em troca, o governo estuda aumentar o nível de exigência das empresas, como a expansão dos índices de nacionalização e a transferência de tecnologia. Isso porque o Brasil se tornou um dos principais mercados para produtos de informática.