Indefinição sobre IPI põe em risco R$ 2,5 bilhões

Brasil Econômico - 06/08/2012
CHERY, DISTRICAR E CN AUTO, ALÉM DA JAC MOTORS, REIVINDICAM REDUÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE CARROS IMPORTADOS DURANTE INVESTIMENTOS EM CONSTRUÇÃO DE FÁBRICAS NO BRASIL
"O movimento iniciado pela Jac deve ganhar força. Outras empresas estão em situação semelhante e têm toda a razão de exigir uma contrapartida do governo federal"
Michele Loureiro 

A falta de uma resposta do governo sobre as alíquotas de importação de veículos pode desencadear um movimento entre as montadoras que colocaria em xeque investimentos de R$ 2,5 bilhões no Brasil até 2014. "As outras empresas estão em condições similares e tem razão de exigir uma contrapartida do governo", afirma André Beer, consultor do mercado automotivo que foi vice-presidente da General Motors. Ele afirma que o movimento iniciado pela Jac Motors deve ganhar força.

As medidas para estimular a indústria nacional, que acresceramem30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados desde o mês de setembro de 2011, podem comprometer a instalação de fábricas como Chery, Districar, CN Auto e a própria Jac Motors, que suspendeu a construção de uma unidade na Bahia. As montadoras reivindicam redução de impostos enquanto estão em processo de instalação no país.

Segundo as regras do governo, as montadoras que fizerem investimento local em tecnologia, usarem 65% de componentes feitos no Mercosul, e cumprirem ao menos seis de 11 etapas de produção no Brasil não terão a incidência do IPI maior em seus produtos.

Porém, os fabricantes alegam que enquanto as unidades são construídas, os processos ficam inviáveis e exigem uma contrapartida do governo federal.

Para Luiz Carlos Mello, diretor do Centro de Estudos Automotivos (CEA) e ex-presidente da Ford, a pressão dessas companhias não será suficiente para apertar o governo. "São empresas que não tem força para isso, acabaram de chegar por aqui", avalia.

Da lista de empresas que estão em processo de instalação no país, a Jac Motors é a mais conhecida. Mesmo assim, a empresa que tem o apresentador Fausto Silva como garoto propaganda, só vende no país há um ano e cinco meses.

A Chery também já tem um certo reconhecimento do público nacional e emplacou 9 mil veículos no primeiro semestre.

A CN Auto, que é representante da chinesa Harbin Hafei, tem modelos reconhecidos por muitos comerciantes brasileiros, a Topic e a Towner, mas ainda briga por um espaço maior no país. Mesmo caso da Districar, que responde pelas marcas chinesas Changan (antinga Chana) Haima e a sul-coreana Ssangyong.

Segundo Mello, o Brasil é um dos únicos mercados importantes do mundo que ainda não está consolidado e a oportunidade de negócio nesse ambiente, por si só, já deve garantir os investimentos. "É um negócio de risco para essas companhias,mas elas precisam aceitar as regras do jogo se quiser em uma chance de competir por aqui. Não podem contar com benfeitorias".

Ele ressalta que o investimento de R$ 2,5 bilhões das quatro empresas é importante para o país, mas não é garantido, uma vez que as estratégias das companhias podem mudar por inúmeros motivos. "Por isso, as regras tem de ser as mesmas. Não importa se as fábricas estão em andamento ou não", defende.

Intervenção

Na última semana o governador da Bahia, Jaques Wagner, se reuniu com a presidente Dilma Rousseff e fez um apelo para que o acordo que viabilizou o investimento da Jac Motors no estado seja mantido, permitindo o desconto no IPI para empresas estrangeiras em processo de instalação no país.

Segundo Wagner, a presidente reafirmou que o decreto que trata do novo regime automotivo, possibilitando descontos no IPI para essas empresas está pronto e será publicado assim que a Medida Provisória 563/12 for aprovada, o que deve acontecer na primeira quinzena desse mês

A MP 563, já aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 16, regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior, anunciado pela presidente no início de abril, e estabelece regimes fiscais diferenciados, desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. No caso da indústria automotiva, a MP institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, criando regras de transição para montadoras que se instalarem no país, com validade entre 2013 e 2017.