Portaria IRF/PORTO ALEGRE 46/2010
Delega competência ao substituto eventual do Inspetor-chefe da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre-RS para a prática dos atos que menciona.
Decreto 7.323/2010
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Republicado na Edição Extra de 05.10.2010
