ADE SRRF/4ª RF 13/2010
Reconhece, a titulo provisório, até 15 de dezembro de 2010, a situação de fiscalização aduaneira prestado em caráter permanente, no Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, de uso coletivo, localizado na rua U, nº 470, Distrito Industrial da cidade de Petrolina, Pernambuco.
Portaria MS 2.466/2010
Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Regulamento Técnico MERCOSUL Sobre Protetores Solares em Cosméticos" (Revogação da Res. GMC nº 26/02)".
