ADE COTIR 28/2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2010.
IN RFB 1.070/2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
Portaria SDA 459/2010
Submete à consulta pública por um prazo de 60 dias, a contar de 14/09/2010, o Projeto de Instrução Normativa que visa a aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para Peixe Congelado e o Plano de Amostragem do Codex - AQL - 6,5, com o objetivo de permitir sua ampla divulgação para receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. As respostas da consulta pública, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por escrito para: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal/Coordenação-Geral de Programas Especiais/Divisão de Normas Técnicas (Mapa/SDA/Dipoa/CGPE/DNT), Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, Ala A, 4º andar, sala nº 414, CEP: 70043-900, Brasília-DF, fax: 61 3218 2672, ou para o endereço eletrônico: lucio.kikuchi@agricultura.gov.br.
