Portaria ALF/PORTO DO RIO GRANDE 48/2010
Estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.
Portaria ALF/Porto de São Francisco do Sul - SC 41/2010
Estebelece os procedimentos de controle e despacho de exportação de mercadorias destinadas ao uso e consumo de bordo em embarcações exclusivamente de tráfego internacional, de bandeira brasileira ou estrangeira.
Ato COTEPE/ICMS 22/2010
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
