Instrução Normativa 49/2009
Somente cargas provenientes dos países abaixo relacionados, importadas através do modal marítimo (CTN Lacrado) serão inspecionadas:
01 - China
02 - Taiwan (Formosa)
03 - Coréias do Norte e Sul
04 - Estados Unidos
05 - Japão
06 - Hong Kong
07 - Indonésia
08 - Índia
09 - Tailândia
10 - Vietnam
11 - Filipinas
12 - Cingapura
13 - Malásia
14 - África do Sul
Para que a inspeção fitossanitária seja realizada o representante deverá apresentar ao MAPA os documentos necessários.
