Dispõe sobre recálculo dos preços de referências dos EUA e do México, para aplicação de direito antidumping a serem exigidas nas importações de policloreto de vinila, NCM 3904.10.10.
Circular SECEX 18/2011
Dispõe sobre o recálculo do valor de referência do metacrilato de metila-MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, para determinação do direito antidumping.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 34/2011
Dispõe sobre a utilização de código de barras para identificação dos despachos de importação e de exportação, das declarações de trânsito e dos pedidos de alterações do Sistema Carga, e dá outras providências.
Portaria SRRF/4ª RF 199/2011
Transfere, até o dia 30 de abril de 2012, as competências atribuídas ao Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac e ao Setor de Fiscalização e de Controle Aduaneiro - Siana da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cabedelo/PB, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB.
Resolução ANTAQ 2.030/2011
Altera o inciso I e inclui os parágrafos segundo e terceiro ao art. 7º, e insere o anexo ''E'' à Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007, que aprova a norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional.
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