LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 10.05.2011

RESOLUÇÃO CONTRAN 380/2011
Retificação
Foi publicada no DOU de 03/05/2011 retifição que estabelece como obrigatória a utilização do sistema de antitravamento de rodas (ABS), nos veículos especificados nacionais e importados, fabricados de acordo com o cronograma de implantação.

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