Pronunciamento alusivo a Comemoração do Dia do Despachante Aduaneiro

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final

Sessão: 084.1.54.O

Hora: 18:00

Fase: GE

Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ

Data: 26/04/2011

Pronunciamento do Senhor Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, na Sessão da Câmara de 26 de abril de 2011.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

No dia 25 de abril é comemorado o Dia do Despachante Aduaneiro, data definida pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros – Feaduaneiros, como sendo aquela em que se deve lembrar dos profissionais que militam há século e meio nos Portos Organizados e nas Fronteiras Alfandegadas e há meio século nos Aeroportos Internacionais.

O Despachante Aduaneiro e seus ajudantes podem praticar em nome dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, transportados por qualquer via, na importação ou na exportação.

A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime.

A verificação da mercadoria, para sua identificação ou quantificação, quando necessária, exceto em casos excepcionais, é realizada na presença do importador ou de seu representante, nesse caso, o despachante aduaneiro, podendo este recebê-la após o seu desembaraço.

Para que o despachante aduaneiro possa atuar como representante de uma empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro, ele deve, primeiramente, ser credenciado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelo responsável legal pela pessoa jurídica, o qual também já deverá ter providenciado sua habilitação para utilizar o Siscomex.

No caso de pessoa física, o credenciamento de seu representante pode ser feito pelo próprio interessado, se ele for habilitado a utilizar o Siscomex, ou mediante solicitação para a unidade da SRF de despacho aduaneiro, como, por exemplo, nos casos de bagagem desacompanhada.

Deixamos aqui registrado, portanto, nossos cumprimentos a todos os Despachantes Aduaneiros pelo seu dia, Parabéns!!!

25 de Abril – Dia do Despachante Aduaneiro