O governo publicou na última sexta-feira, dia 26, a Portaria Conjunta nº 467, que disciplina o Drawback Integrado, aprovado em outubro de 2009.
O mecanismo possibilita a integração de sistemas de suspensão de tributos (Drawback Aduaneiro Suspensão e DrawBack Verde-Amarelo) em um único regime e prevê a suspensão do pagamento de tributos (como IPI, PIS/Pasep, Cofins) para mercadorias no mercado interno ou pela importação necessárias para industrialização, consumo ou reparo de produtos destinados à exportação.
Até então, as empresas que compravam matéria-prima no mercado interno só se beneficiavam da suspensão de tributos caso também importassem parte dos insumos. A nova regra entra em vigor 30 dias após a publicação da portaria.
