Alfandegamento de Ponto de Fronteira.
Circular DC/BACEN 3.491/10
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Circular DC/BACEN 3.493/10
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Circular SECEX 10/10
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona.
Portaria Conjunta RFB/SCE 467/10
Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.
Portaria Interministerial MDIC/MICT 67/10
Altera a Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07 de abril de 1993, que dispõe sobre o Processo Produtivo Básico de bens de informática e automação.
Portaria Interministerial MDIC/MICT 68/10
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os bens de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 228, de 24 de dezembro de 2009.
Resolução CAMEX 17/10
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona.
Resolução CAMEX 18/10
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona e dá outras providências.Resolução CMN/BACEN 3.844/10
Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
