A Câmara de Comércio Exterior (Camex) inicia hoje (15/3) consulta pública sobre a retaliação em propriedade intelectual e serviços do Brasil aos Estados Unidos, no âmbito do contencioso do algodão. Os termos da consulta estão definidos na Resolução Camex nº 16, de 12 de março de 2010, publicada no Diário Oficial de hoje - Seção 1, página 2.
Os interessados terão 20 dias para se manifestar seguindo o Roteiro de Manifestações contido na resolução. As medidas de suspensão de concessões ou obrigações do país, relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, estão fundamentadas na Medida Provisória nº 482, de 10 de fevereiro de 2010.
Detalhes sobre a consulta pública serão apresentados hoje pela secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, e o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Carlos Cozendey, às 11h, durante entrevista coletiva no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Leia aqui a íntegra da Resolução Camex nº 16.
Informou: MDIC
15.03.2010
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