Pacote para exportação inclui Eximbank e sairá este mês
A criação da instituição que já é conhecida como Ex-Im bank (Export-Import Bank - estrutura administrativa dedicada exclusivamente a financiar as exportações e a produção destinada ao mercado exterior) tem maiores chances de sair do papel. Segundo o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Trabalho (Mdic), Miguel Jorge, o pacote pode ficar pronto ainda neste mês, no máximo em abril.
"Estamos com os trabalhos praticamente finalizados. Falta ter uma reunião com o ministro da Fazenda Guido Mantega para acertar posições e, depois, levá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve acontecer ainda neste mês. Sem saber quais medidas o presidente aprovará, fica muito difícil estabelecer uma meta", ponderou. Miguel Jorge ressaltou que nenhuma das ações vai depender de aprovação do Congresso Nacional. "Procuramos fazer tudo na área infralegal", explicou.
O programa deverá ser criado como instituição subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com estrutura separada do banco de desenvolvimento, segundo fontes dos ministérios da Fazenda e Desenvolvimento.
Embora Miguel Jorge tenha informado após a reunião do Grupo de Acompanhamento do Crescimento (GAC), na última semana, que seria criada uma diretoria especial de comércio exterior no BNDES, dirigentes do banco insistem na tese de que é preciso uma instituição com personalidade jurídica própria. A ideia é respaldada pela equipe econômica e predomina no governo.
"É necessária a criação de um Ex-Im bank. Estamos falando de uma coisa que o Brasil tinha de ter há 20 ou 30 anos. O projeto seria dentro do BNDES, uma subsidiária. Eles teriam diretoria só para isso, para agilizar o processo, uma vez que seria muito burocrático e demoraria muito se criássemos um banco novo", disse o ministro. Contudo, Miguel Jorge não revelou o volume de recursos que o Ex-Im bank brasileiro teria à disposição para emprestar.
A criação do Ex-Im bank como uma estrutura à parte tem como objetivo evitar problemas de enquadramento do BNDES às regras de Basileia - que definem a capacidade que uma instituição tem de emprestar. Com estrutura separada, a criação do banco de comércio exterior não provocaria redução na capacidade de financiamento do BNDES.
Por outro lado, essa opção torna o processo de implantação da nova instituição mais demorado. Há uma interpretação jurídica de que a criação de uma subsidiária teria de ser aprovada pelo Congresso, enquanto a criação de mais uma diretoria do BNDES ocorreria por ato do governo.
De acordo com uma fonte da Fazenda, essa é uma das mais importantes medidas que o governo tem para tentar estimular as exportações e diminuir o ritmo de crescimento das importações e a diminuição do superávit na balança comercial.
Outro ponto que gera discussões é sobre a incorporação no Fundo Garantidor de Exportação (FGE), seguro que opera com recursos do Tesouro Nacional. A fonte do ministério da Fazenda disse que o objetivo é que o novo banco incorpore o FGE, para que concentre em um só lugar tudo o que é preciso para apoiar exportações e exportadores.
Contra a proposta, o Tesouro Nacional colocou objeções à incorporação do FGE ao novo banco. Uma das razões é de que não seria adequado a mesma instituição emprestar e garantir o risco do empréstimo.
De acordo com o ministro, a expectativa do governo é de que, sem um pacote de estímulo, as exportações atinjam pelo menos US$ 180 bilhões em 2010.
Segundo as estatísticas do BNDES os desembolsos para Exportação em 2009 foram de US$ 8.3 milhões, valor 25,97% maiores do que no ano anterior quando foram registrados US$ 6.595 bilhões em recursos para as empresas exportadoras.
Dentre os principais setores beneficiados no ano passado estão: Produtos Alimentícios com US$ 350,7 milhões, Borracha e plástico com US$ 238,7 milhões, Metalurgia com US$ 674,2 milhões, Equipamentos de Informática, óticos e eletrônicos com US$ 131,2 milhões, Máquinas e aparelhos elétricos US$ 411 milhões, Máquinas e Equipamentos com US$ 1.016 bilhão e Veículos, Reboques e Carrocerias com US$ 2.725 bilhões.
Ainda de acordo com os dados do BNDES nos dois primeiros meses de 2010 já foram desembolsados US$ 374 milhões.
Deste valor, o setor industrial recebeu US$ 311 milhões, enquanto o setor de comércio e serviços recebeu US$ 63 milhões.
Os empresários do setor industrial fizeram 59 operações, contra apenas 15 do setor de serviços.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
