IN IBAMA 01/10
Institui, no âmbito do IBAMA, os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis.
Portaria SDA/MAPA 100/10
Reconhece a equivalência dos serviços de inspeção de produtos de origem animal do Estado de Minas Gerais, executados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Mineiro de Agricultura, especificamente para a área de inspeção de produtos cárneos e derivados, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Portaria SDA/MAPA 101/10
Reconhece a equivalência dos serviços de inspeção de produtos de origem animal do Estado da Bahia executados pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária por intermédio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Portaria SDA/MAPA 97/10
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação desta Portaria, o projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprovam as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas.
Portaria SDA/MAPA 98/10
Submeter à consulta pública pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os critérios e procedimentos para a isenção de registro de suplementos para bovinos, premix e núcleos destinados à alimentação animal.
Portaria SDA/MAPA 99/10
Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
