ALERJ - ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 2861/2010
Sessão: Ordinária
Data da Sessão: 18/03/2010
Hora: 17:00
Texto da Ordem do Dia
ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI 2861/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORRÊA, EDSON ALBERTASSI E PAULO MELO QUE REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4.533 DE 4 DE ABRIL DE 2005.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.
A SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) – Sra. Presidente, o Projeto de Lei visa acabar com as duplicidades criadas, devido à Lei 5636/2010, feita por esta Casa. A Lei 4539/2005 criou a política de recuperação econômica dos municípios fluminenses. Essa lei visa acabar com essa duplicidade. Portanto, o meu voto é favorável.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves, seu presidente. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão.
O SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) – Sra. Presidente, o parecer é favorável.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Soares.
O SR. MARCOS SOARES (Para emitir parecer) – Sra. Presidente, poderia me informar o que se está votando, por gentileza?
SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – É o primeiro projeto da pauta, o 2861.
SR. DEPUTADO MARCOS SOARES (Para emitir parecer) – Certo, o dos banheiros químicos. O meu parecer é favorável.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.
O SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) – Sra. Presidente, pelo simples fato de esta Casa já ter aprovado uma lei anterior a esta, automaticamente, ela tem que ser revogada. Os autores estão propondo revogar todos os seus artigos; por via de consequência, meu voto é favorável.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.
O SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) – Voto favoravelmente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Com os pareceres emitidos, Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
O Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.
