Decreto 7.13110
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, em 3 de março de 2010.
Portaria ALF/PORTO DE MANAUS 47/10
Disciplina o horário de funcionamento dos recintos alfandegados.
Portaria COLOG 02/10
Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10.826/03 e o art. 50, IV, do Decreto nº 5.123/04 sobre réplicas e simulacros de arma de fogo e armas de pressão, e dá outras providências.
Portaria INMETRO 73/10
Aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado.
Resolução CIBES 13/10
Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados à Área Biológica e Serviços Diretamente Vinculados.
