LEGISLAÇÃO - 17.03.2010

Ato CGA/MAPA 07/10
Torna pública a orientação para registro de Produtos Semioquímicos utilizados em programas de monitoramento populacional com armadilhas, programas de detecção ou coleta massal da espécie-praga com armadilhas ou ainda, em dispositivos liberadores sem o uso de armadilhas.
Circular SECEX 08/10
Torna público a divulgação de dados estatísticos de importação norte-americana referente a 2009, relacionados aos CNL do SGP norte-americano, bem como faculta aos interessados o envio de comentários públicos, tornando sem efeito a Circular SECEX nº 6, de 11 de março de 2010.
Portaria INMETRO 72/10
Aprova o "Regulamento Técnico MERCOSUL de Requisitos Mínimos de Segurança e Eficiência Energética para Aparelhos de Uso Doméstico que utilizam Gás como Combustível".

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