ADE COFIS 34/2010
Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
Circular SECEX 49/2010
Dispõe sobre o limite de volume trimestral para exportações para o Brasil relativo ao Compromisso de Preços de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m² - classificação no item 4810.92.90 da NCM, homologado pela Resolução CAMEX nº 46/2007).
