Decreto 7.355/2010
Acresce dispositivo ao Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei no 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.
IN SDA/MAPA 28/2010
Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de cebola (Allium cepa) (Categoria 3, Classe 4) produzidos no Peru.
OS ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO 05/2010 (Integra)
Regulamenta o procedimento de verificação de autenticidade de procuração pública no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 930/2010
Institui o Comitê de Articulação para a Promoção de Centros de Pesquisa e Projetos Estratégicos de Inovação - Comitê Pró-Inovação, no âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP e do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional - PACTI e dá outras providências.
Portaria INMETRO 418/2010
Aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipiente Transportável para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Portaria RFB 2.166/2010 (Integra)
Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.
Portaria RFB 2.168/2010
Altera Anexo VIII da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Resolução ANVISA 48/2010
Dispõe sobre o fator de conversão para o cálculo do valor energético do eritritol.
