IN RFB 1.078/2010
Altera a Instrução Normativa SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex).
Portaria STN 614/2010
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 3.593.554,81, referenciadas a 15 de outubro de 2010, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 615/2010
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 11.409.206,84, referenciadas a 15 de outubro de 2010, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Resolução CAMEX 78/2010
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para 2%, até 30 de junho de 2012, sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução CAMEX 79/2010
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para 2%, até 30 de junho de 2012, sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
