IN MAPA 32/2010
Define os modelos de documentos, bem como suas respectivas finalidades, a serem adotados no exercício da fiscalização de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho e de suas matérias primas.
IN RFB 1.081/2010
Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 215/2010
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade digital de armazenamento de dados em meio magnético, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 179, de 2 de setembro de 2008.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 216/2010
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade digital de armazenamento de dados em meio magnético, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 180, de 2 de setembro de 2008.
Portaria MT 273/2010
Altera e acresce dispositivo à Portaria nº 253, de 03 de dezembro de 2009, que "Aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante e a liberação de recursos financeiros do Fundo da Marinha Mercante durante a execução dos projetos aprovados."
Resolução DC/ANVISA 45/2010
Dispõe sobre aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF)
Resolução DC/ANVISA 46/2010
Dispõe sobre limites máximos para aditivos excluídos da lista de "aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF)".
