Desalfandega parte da Instalação Portuária explorada pela empresa Tecon Salvador S/A, localizada no Porto Organizado de Salvador.
IN IBAMA 07/2011
Altera a Instrução Normativa do IBAMA nº 31, de 3 de dezembro de 2009, que estabelece que as pessoas físicas e jurídicas mencionadas são obrigadas ao registro no Cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental e no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Portaria Interministerial MCT/MDIC 171/2011
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos: condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system e unidades evaporadora e condensadora para condicionador de ar, com mais de um corpo, tipo split system, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 218, de 23 de dezembro de 2009.
Portaria DRF/FOZ DO IGUAÇU 219/2011
Delega competência para a prática dos atos que menciona.
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