Altera a Instrução Normativa SDA nº 39, de 3 de dezembro de 2009, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de trigo (Triticum aestivum) (Categoria 3, Classe 9) produzidos na Rússia.
Portaria DRF/NITERÓI 133/2011
Delega competência ao Chefe da Equipe Aduaneira - EAD 1, para a prática dos atos que menciona.
Portaria IRF/PORTO ALEGRE 31/2011
Delega competência aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em exercício na Seção de Administração Aduaneira - Saana, para a prática dos atos que menciona.
Portaria RFB 3.010/2011
Estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento; altera a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda para pessoas jurídicas de mercadorias apreendidas ou abandonadas; e dá outras providências.
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