Autor(es): Por Yvna Sousa | De Brasília
Valor Econômico - 29/09/2011
A presidente Dilma Rousseff assina hoje medida provisória que institui regime diferenciado de tributação para a indústria brasileira de defesa, como antecipou o Valor. A medida estava sendo finalizada pela Casa Civil. Segundo dados do Ministério da Defesa, 186 empresas já estão capacitadas para serem beneficiadas pelo novo regime, entre elas Avibras, Embraer, Helibras, Inbra e Odebrecht Defesa.
As empresas do setor serão desoneradas, por cinco anos de encargos como IPI, PIS/Pasep e Cofins para a produção de produtos considerados estratégicos para a defesa, o que engloba equipamentos eletrônicos, munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e softwares, entre outros.
A MP também institui regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa do país. A medida é um desdobramento do plano Brasil Maior, que dá preferência a fornecedores nacionais para ministérios como o da Defesa, que poderá pagar até 25% mais ao comprar dessas empresas.
O texto atende uma antiga demanda das Forças Armadas e do empresariado, interessado em tornar o setor mais competitivo. O projeto é considerado fundamental pelos militares - o tema foi tratado na Estratégia Nacional de Defesa, lançado em 2008. A intenção é criar um marco regulatório para as empresas do setor de defesa, dando condições especiais para produção de bens e serviços.
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