LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 20.09.2011

IN IBAMA 10/2011
Dispõe sobre o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira, que será coordenado pelo IBAMA, para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.
IN SDA/MAPA 31/2011
Reconhece o Estado de Alagoas como Área Livre da Praga (ALP) Peronospora tabacina, para fins de certificação quanto ao mofo azul do tabaco, em atendimento às exigências do mercado externo.
IN SDA/MAPA 32/2011
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de milheto (Pennisetum glaucum) produzidas na Bolívia.
OS INSP/ALF/SPO 08/2011
Dispõe sobre a entrega de documentos na CAC.
OS INSP/ALF/SPO 09/2011
Dispõe sobre a entrega de documentos nos Portos Secos.
Portaria ALF/PORTO DE ITAJAÍ 45/2011
Disciplina o controle de entrada e saída de pessoas e veículos em recinto alfandegado ou autorizado a operar com mercadorias sob controle aduaneiro, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, e dá outras providências.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 82/2011
Altera a Portaria ALF/PGA nº 54, de 27 de junho de 2011, que disciplina os procedimentos de retirada de resíduos sólidos e líquidos de embarcações atracadas em recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá - ALF/PGA, e dá outras providências.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 83/2011
Dispõe sobre a desunitização de contêineres por força de determinação judicial no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá - ALF/Paranaguá.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 231/2011
Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos APARELHO DE DEPILAR ELÉTRICO E APARELHO DE DEPILAR COM BATERIA RECARREGÁVEL industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial nº 109, de 29 de junho de 2006.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 232/2011
Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos BARBEADOR ELÉTRICO E BARBEADOR COM BATERIA RECARREGÁVEL, industrializados na Zona Franca de Manaus,e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 167, de 4 de agosto de 2010.
Portaria Interministerial MDIC 233/2011
Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 12, de 1º de fevereiro de 2011.