''Tarifas de importação não são suficientes''

Autor(es): Raquel Landim
O Estado de S. Paulo - 19/09/2011

Ministro recusa o rótulo de protecionista e diz que País está aberto para receber investimentos

Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que as tarifas de importação brasileiras já não são suficientes para proteger o País da concorrência de produtos asiáticos, ou até mesmo europeus e americanos. Ele recusa o rótulo de protecionista e diz que "a porta está aberta para investimentos no País". A seguir trechos da entrevista.

O governo brasileiro está propondo na OMC um "antidumping cambial"?

Ainda não temos um termo exato porque é uma novidade. Chamamos de antidumping cambial, mas poderia ser uma salvaguarda. O câmbio tornou-se uma variável extremamente importante para o comércio. Quando a OMC foi criada, a realidade era muito diferente. Recentemente a relação entre as moedas foi sendo usada como variável de ajuste macroeconômica por todos e as regras da OMC ignoraram isso.

Como funcionaria o "antidumping cambial"?

O primeiro passo é estabelecer uma faixa de variação cambial aceitável. Não é atribuição da OMC, mas talvez do FMI. Definida a faixa, a OMC autorizaria países vítimas a neutralizar desvalorizações excessivas com uma medida cambial. Essa discussão está madura para ser feita agora.

Por quê?

Todos os países hoje enfrentam o mesmo problema. Como a moeda de troca internacional, que é o dólar, desvalorizou-se violentamente nos últimos anos, fruto da política monetária norte-americana, todos os países viram suas moedas valorizarem. Por mais que os países tenham tentado evitar, não conseguiram. É tão sério que a Suíça agora colocou uma trava cambial. Logo, já está havendo alternativas isoladas de países buscando uma solução. Nós achamos que o melhor é discutir isso abertamente na OMC.

O Brasil se comprometeu na OMC a adotar no máximo 35% de tarifa de importação. O câmbio anulou a proteção dessa tarifa?

Não vou dizer que anulou, mas a valorização do câmbio tornou essa taxa quase sem efeito. Para uma boa gama de produtos importados pelo Brasil, a tarifa de importação de 35% não resolve mais, especialmente na concorrência com os produtos asiáticos, mas agora até com europeus e americanos. Os mercados na Europa estão estagnados e as empresas tentam colocar sua produção a preços muito baixos em outros mercados. Claramente 35% de imposto de importação já não é suficiente para equilibrar os termos de troca.

Medidas de defesa comercial - como por exemplo antidumping e salvaguarda - podem resolver o problema?

Essas medidas ajudam. Na prática, fora o imposto de importação, o que temos é o antidumping. As salvaguardas são aplicadas em casos excepcionais. Temos feito muito antidumping, mas é pontual. Você perde um tempão investigando, com processo cheio de documentos, para pegar um produto. O peso disso na balança é muito pequeno. A questão é mais genérica.

Um dos principais países atingidos pelo "antidumping cambial" seria a China. O Brasil chegou a conversar com os chineses?

Só conversamos genericamente. Pela sondagem que o Itamaraty fez, a China não é contra. O yuan acompanha o dólar. A fonte do problema é mais o dólar do que qualquer outra moeda. Não falei disso com nenhum ministro chinês, mas o Itamaraty fez sondagem e não houve reação negativa. Eles acham a tese interessante, não se comprometem, mas não rejeitam examinar.

Depois da elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os carros importados, o governo foi acusado de protecionismo. É uma medida protecionista?

Não é protecionismo. Tenho ouvido críticas de que tomamos uma medida que encareceu os importados, mas foi numa proporção reduzida. Não atingiu o grosso das importações, que são feitas pelas próprias montadoras brasileiras. De fato, a medida atinge uma gama pequena de empresas, que podem facilmente escapar dessa tributação se internalizarem sua produção. A porta está aberta para todo mundo. Basta fazer o investimento e fabricar aqui.

O Brasil tem receio de questionamentos na OMC?

Espero que não haja. Vamos explicar e utilizar todos os argumentos para mostrar que não fomos além do que a OMC permite. Mas se houver algum painel, vamos nos defender.

A medida pode prejudicar investimentos? A JAC disse que sua fábrica está em risco.

A Hyundai tem um projeto de trazer uma fábrica para o Brasil que não foi alterado. Em relação a JAC, espero que mantenham seu investimento. A medida é para atrair as empresas, não expulsá-las.

Os importadores de carros pedem ao governo para rever a alta do IPI. Alguma possibilidade de isso ocorrer?

Muito difícil. Nós acabamos de tomar a medida, que foi longamente debatida. Não vejo motivos para mudar.

QUEM É

Fernando Pimentel é formado em economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).