Governo reduz alíquotas da Cide

Autor(es): Por Azelma Rodrigues, João Villaverde e Marta Nogueira | De Brasília e do Rio
Valor Econômico - 28/09/2011

O governo publicou ontem no "Diário Oficial da União" o Decreto 7.570, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e derivados, e álcool etílico combustível. A Cide foi reduzida para R$ 192,60 por metro cúbico - o valor cobrado antes era R$ 230 por metro cúbico.

A medida, segundo informou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, foi tomada "exclusivamente para compensar a pequena pressão sobre o preço da gasolina que poderia resultar da mudança do percentual de álcool na gasolina."

Ele lembrou que, em 31 de agosto, uma portaria do Ministério da Agricultura determinou a redução, de 25% para 20%, da mistura de etanol anidro na gasolina A (pura). A medida entrará em vigor em 1º de outubro.

O valor da Cide da gasolina caiu de R$ 0,23 para R$ 0,19 por litro. "O objetivo é que o preço da gasolina tenda a permanecer inalterado", afirmou. "Não há expectativa de queda de preço da gasolina ao consumidor a partir do decreto". Silveira negou que a questão das margens de lucro da Petrobras tenha sido considerada na medida. "Se não houvesse essa mudança, haveria essa pressão de alguns centavos sobre a gasolina", disse.

Para o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, a redução da alíquota da Cide na gasolina não afetará o caixa da empresa. Ele explicou que a gasolina sai das refinarias a R$ 1,05 o litro e a Petrobras faz a cobrança da Cide depois que o combustível é repassado às distribuidoras.

Segundo ele, o imposto, reduzido de R$ 0,23 sobre o litro da gasolina para R$ 0,19, não entra no caixa da empresa e é apenas transferido ao governo federal. "Esse preço, de R$ 1,05, é o mesmo desde maio de 2009. O preço que está na bomba inclui os impostos governamentais e as margens [de lucro] de distribuidoras e postos, o que não controlamos", disse ele.

Gabrielli esclareceu ainda que a Petrobras não perderá receitas com a redução da Cide na importação de gasolina, pois o imposto também incide somente na distribuição.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) acredita que a medida vai evitar o aumento dos preços do combustível no próximo mês. De acordo com o vice-presidente executivo do Sindicom, Alísio Vaz, se a Cide não fosse reduzida, o preço da gasolina poderia aumentar.

Para o governo, a redução pode representar R$ 50 milhões a menos, segundo estimativa é da Secretaria de Assuntos Econômicos (Seae) do Ministério da Fazenda. Para Silveira, o titular da Seae, a renúncia só não será maior, porque o recolhimento das contribuições do PIS e da Cofins, que incidem sobre a gasolina, aumentará como consequência da maior exigência do produto no combustível.

"Como o combustível passará a ter 80% de gasolina na mistura, e não mais 75%, haverá maior recolhimento de PIS/Cofins", afirmou Silveira, "e isso deve compensar parte da renúncia da contribuição".

Como a alíquota menor de Cide já vale a partir de hoje, e o aumento da gasolina na mistura só começa a partir de sábado, as empresas que vendem combustíveis terão quatro dias de custos mais baixos em seus negócios.