Medida corre risco de ser questionada na OMC

O Estado de S. Paulo - 16/09/2011
Raquel Landim

Representantes dos importadores de veículos estão revoltados com o aumento do IPI, que consideram ""absurdo"" e ""inconstitucional""

O aumento do Imposto sobre Produtores Industrializados (IPI) para os carros que não tiverem 65% das peças produzidas no Brasil pode ser questionado na Organização Mundial de Comércio (OMC), avaliam especialistas.

"As medidas anunciadas pelo governo tem dois pontos sensíveis. A OMC proíbe discriminação entre produtos locais e importados e não permite exigência de conteúdo nacional", disse Rabih Ali Nasser, sócio do Nasser Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas.

Segundo ele, apesar de não ter sido anunciada como barreira aos importados, se a medida tiver esse efeito, o Brasil pode ser punido. Pelas regras da OMC, o único imposto que pode ser discriminatório é o de importação.

Outro problema apontado pelo especialista é que os acordos internacionais proíbem atrelar benefícios fiscais à exigência de conteúdo nacional. Ao determinar que 65% das peças devem ser feitas localmente ou no Mercosul, o País desrespeita essa regra.

"Existe o risco das medidas serão consideradas em descumprimento com as normas da OMC. O governo não anunciou dessa forma, mas é preciso verificar o efeito sobre a importação", afirmou Carol Monteiro de Carvalho, advogado do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, o governo federal está ciente que a medida pode trazer problemas na OMC, mas resolveu correr o risco. Na avaliação do Ministério da Fazenda, vários países possuem medidas desse tipo e as utilizam para proteger sua indústria automotiva da crise internacional.

A China exige que as montadoras estabeleçam joint ventures com empresas locais. Já o Canadá cobra um alto imposto interno para carros, mas concede descontos para empresas que apresentam planos de investimento em pesquisa e tecnologia.

Os técnicos dos ministérios do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia chegaram a cogitar o estabelecimento de um crédito presumido de IPI para montadoras que apresentassem projetos de investimento em pesquisa e tecnologia, mas foram vencidos pela Fazenda, que argumentou que as medidas seriam muito complexas.

Revolta. Os importadores estão revoltados com o aumento do IPI. "A medida é um absurdo", disse José Luiz Gandini, presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadores de Veículos Automotores (Abeiva) aos jornalistas em Brasília.

Na coletiva de imprensa, Gandini tentou fazer perguntas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o interrompeu e não permitiu continuar. "Se é para segurar empregos, porque as medidas não valem para os veículos do Mercosul e do México?", questionou. Ele disse ainda que o aumento do IPI é "inconstitucional", porque já vale a partir de hoje e mudanças nesse imposto exigem 90 dias para as empresas se adaptarem. / COLABOROU A SUCURSAL DE BRASÍLIA

PARA ESCAPAR
Montadoras têm de cumprir pelo menos seis dessas etapas de produção no Brasil:

Montagem, revisão final e ensaios compatíveis.

Estampagem

Soldagem

Tratamento anticorrosivo e pintura.

Injeção de plástico.

Fabricação de motores.

Fabricação de transmissões.

Montagem de sistemas de direção, suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa de câmbio e de transmissão.

Montagem de chassis e carrocerias.

Montagem final de cabines ou carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento.

Produção de carrocerias.

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