Para governo, se OMC não agir, pode haver guerra comercial

Valor Econômico - 21/09/2011

Se a Organização Mundial do Comércio (OMC) não encontrar uma resposta coordenada aos efeitos negativos das taxas de câmbio sobre o comércio, a crise internacional deve levar a uma guerra comercial, com países decidindo por conta própria criar barreiras a mercadorias, acredita o governo brasileiro. Segundo informou ontem uma autoridade do Ministério de Relações Exteriores, foi essa avaliação que motivou o governo a apresentar na Organização Mundial do Comércio (OMC) um novo documento em defesa da inclusão do câmbio entre as razões para barreiras comerciais.

O documento foi apresentado pelos diplomatas brasileiros em Genebra como complemento à proposta aprovada em abril, de criação de um grupo para discutir e avaliar o efeito das variações das cotações das moedas sobre o comércio internacional. Na nova proposta, que deve ser discutida em outubro no grupo de trabalho sobre comércio, dívida e finanças da OMC, o governo brasileiro detalhou o que pretende com a discussão sobre câmbio e comércio: alterar as provisões da organização para medidas compensatórias, anti-dumping, e de salvaguardas.

O Itamaraty e os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento argumentam que está caduco o modelo de defesa comercial estabelecido na OMC - inclusive a definição de tarifas de importação máximas, consolidadas por cada país em seus compromissos com a organização. Criado na década de 40, quando o regime de câmbio na maioria dos países era fixo, e o padrão monetário mundial era atrelado ao ouro, o modelo da OMC não estava preparado para lidar com os efeitos da flutuação de moedas sobre as condições de competitividade do comércio mundial, argumentam os técnicos do governo.

A sugestão inicial do governo brasileiro à OMC, em abril, era realizar um seminário para avaliar a experiência dos países com a variação das moedas e suas consequências sobre o comércio. Agora, a proposta levada a Genebra pelo Itamaraty é de analisar detidamente as regras da OMC previstas no artigo II do convênio constitutivo da organização, especialmente as relativas a antidumping, salvaguardas, medidas compensatórias e até as "tarifas consolidadas" - o compromisso dos países em respeitar um teto, previamente anunciado, na aplicação de tarifas de importação.

Segundo um diplomata graduado envolvido nas discussões sobre o tema, o governo brasileiro avalia que é forte o risco de proliferação de medidas unilaterais protecionistas, caso a discussão continue bloqueada pelos Estados Unidos, a China e os países da Europa integrantes do G-20 (o grupo das economias mais influentes, no qual o Brasil tentou sem sucesso levantar essa questão). O argumento repetido mais insistentemente pelos responsáveis pela iniciativa brasileira é a iminência de uma guerra comercial protecionista, impulsionada pelo agravamento do que já se considera a crise financeira mais grave da história.

O governo gostaria de ver um estudo do Fundo Monetário Internacional sobre o que poderia ser considerado uma variação fora do normal, capaz de distorcer as condições de competitividade. A partir daí, com as análises da OMC, seria estabelecida uma norma para lidar com essas situações, como a autorização para impor salvaguardas em defesa de setores ameaçados por importações com moeda desvalorizada, por exemplo.